Política de Privacidade

A CidadeAtiva é uma plataforma cívica que permite aos cidadãos cadastrar, acompanhar e ajudar a resolver situações da sua cidade, além de participar do programa de reconhecimento Cidadão Legal.

Esta Política se aplica a todos os usuários da plataforma, sejam eles visitantes que apenas consultam as solicitações públicas ou usuários cadastrados que utilizam os recursos completos. O tratamento dos dados é realizado pelo órgão público responsável pela operação da plataforma na sua cidade, na qualidade de controlador, com apoio técnico do operador responsável pelo desenvolvimento e manutenção do serviço.

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Coletamos apenas os dados necessários ao funcionamento da plataforma:

3.1. Dados de cadastro

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro);
• Endereço, bairro, cidade e UF (quando informados).

3.2. Dados de autenticação com o Google

Caso você opte por entrar com a sua Conta Google, recebemos do provedor de identidade (Firebase Authentication, do Google) o seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil, utilizados apenas para criar e autenticar a sua conta.

3.3. Dados das solicitações e ações

• Título, descrição, bairro e endereço das solicitações que você cadastra;
• Fotos enviadas para comprovar a situação e a sua resolução — atenção: imagens podem conter dados pessoais de terceiros (como rostos ou placas de veículos);
• Dados das ações do Cidadão Legal (tipo da ação, descrição, bairro, endereço e foto da ação realizada);
• Histórico de pontuação e posição no Ranking Cidadão Legal.

3.4. Dados técnicos e de navegação

Para manter você conectado, armazenamos no seu navegador (em local storage) um token de autenticação e os dados básicos do seu perfil. Também podemos registrar dados técnicos de acesso e logs, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

• Criar, autenticar e administrar a sua conta;
• Permitir o cadastro, a consulta e o acompanhamento de solicitações;
• Viabilizar a participação no programa Cidadão Legal e o cálculo da pontuação e do ranking;
• Dar publicidade e transparência às demandas da cidade e ao seu andamento;
• Garantir a segurança, prevenir fraudes e abusos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades.

Tratamos os seus dados com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, especialmente:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares, para fornecer os recursos da plataforma a você;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Execução de políticas públicas e do interesse público, no atendimento às demandas da cidade;
• Legítimo interesse, para segurança e melhoria do serviço, sempre respeitando os seus direitos;
• Consentimento, quando aplicável e solicitado de forma específica e destacada.

Por sua natureza cívica, as solicitações cadastradas, suas fotos, o bairro e o andamento, bem como o nome do cidadão e a posição no Ranking Cidadão Legal, podem ser exibidos publicamente na plataforma, inclusive a usuários não cadastrados. Ao publicar conteúdo, evite incluir dados sensíveis ou informações pessoais de terceiros que não sejam estritamente necessárias.

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• O órgão público (prefeitura) responsável pelo atendimento das solicitações;
• Prestadores de serviços de tecnologia que atuam como operadores (como provedores de hospedagem e o Google/Firebase para autenticação);
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

Não vendemos os seus dados pessoais.

Alguns prestadores, como o Google/Firebase, podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD.

Utilizamos o armazenamento local do navegador (local storage) para manter a sua sessão ativa e melhorar a sua experiência. Você pode limpar esses dados a qualquer momento nas configurações do seu navegador; ao fazê-lo, será necessário autenticar-se novamente.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. As senhas são armazenadas de forma criptografada e o acesso à plataforma é protegido por token de autenticação.

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta Política ou para o cumprimento de obrigações legais. Quando você solicita a exclusão de um registro, adotamos a técnica de exclusão lógica (soft delete), de modo que o conteúdo deixa de ser exibido, podendo ser mantido por prazo adicional para fins de segurança, auditoria e cumprimento legal.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados, observados os segredos legais;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa.

Para exercer esses direitos, utilize os canais indicados na seção de contato abaixo.

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer, observará o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, exigindo o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias na plataforma ou mudanças legais. A data da última atualização é indicada no topo deste documento. Recomendamos a sua revisão periódica.

Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail contato@plssistemas.com.br.

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para conhecer outras informações sobre a plataforma, consulte a página de Dúvidas.